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2013-01-03 -
Portaria
1/2013 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Promoção de 36 militares
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Determina que o apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão Fiscalização dos Centros Educativos seja prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
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A apresentação de pedidos de apolio, à Medida 1.6 "Melhoria do Valor Económico das Florestas", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, é efetuada em períodos a definir por despacho do Secretário Regional dos Recursos Naturais.
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